IMPORTANTE - Receita esclarecerá isenção de eletrônicos

**Dinhu** · 02-08-2010, 20:12

Receita esclarecerá isenção de eletrônicos

Segunda-feira, 02 de agosto de 2010

Getty Images

Filmadoras e computadores pessoais não estarão livres de impostos, mas regra deve incluir máquinas fotográficas e telefones celulares

SÃO PAULO – Portaria publicada hoje pelo Ministério da Fazenda sobre isenção do pagamento de taxa para produtos trazidos do exterior não detalha itens eletrônicos liberados.

Segundo portaria nº 440, publicada hoje no Diário Oficial da União, assinada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, o turista brasileiro poderá trazer do exterior bens considerados de uso pessoal sem pagar impostos.

Com a nova regra, que passa a valer a partir de 1º de outubro, cai a obrigatoriedade de declaração para a saída temporária de bens já importados.

A portaria cita como permitidos itens de caráter manifestamente pessoal: "aqueles que o viajante possa necessitar para uso próprio, considerando as circunstâncias da viagem e a sua condição física, bem como os bens portáteis destinados a atividades profissionais a serem executadas durante a viagem".

Segundo a portaria, o viajante pode trazer bens novos e usados, para consumo pessoal ou mesmo para dar como presente, que “pela sua quantidade, natureza ou variedade, não permitam presumir importação ou exportação com fins comerciais ou industriais”.

Máquinas fotográficas e telefones celulares, itens que estariam liberados, não são especificados na portaria publicada no DOU de hoje, que cita a não inclusão de filmadoras e computadores pessoais na nova regra.

A Receita Federal deverá publicar amanhã instrução normativa, esclarecendo os principais pontos da portaria do Ministério da Fazenda, incluindo os produtos que estarão isentos de taxa, conforme a nova regra.

(Com Agência Brasil)

Fonte: [ Info-Abril ]